Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os conselheiros do TCE/ES têm garantias e prerrogativas semelhantes às dos desembargado...
1
Q387106
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Os conselheiros do TCE/ES têm garantias e prerrogativas semelhantes às dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O rol de prerrogativas e garantias coincidentes para os dois cargos não inclui
A
a vitaliciedade, com perda do cargo apenas mediante sentença judicial transitada em julgado.
B
a irredutibilidade de vencimentos.
C
o julgamento, nos crimes de responsabilidade, originariamente pelo STF.
D
a inamovibilidade.
E
a aposentadoria com as vantagens do cargo após, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício.