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Acerca do RI-TRE/MA — Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597...
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Q388937
Teclas de Atalhos
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Acerca do RI-TRE/MA — Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 —, assinale a opção correta em relação à composição e organização do TRE/MA.
A
Entre outros, o TRE/MA compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do STJ.
B
Em caso de eleição municipal, o impedimento do juiz que serve no TRE/MA dá-se somente em relação ao município e não ocorre, nessa hipótese, afastamento.
C
Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MA, salvo motivo justificado, servem por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.
D
O presidente do TRE/MA é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.
E
Um juiz efetivo pode voltar a integrar o tribunal após servir dois biênios consecutivos, se transcorrido um ano após o término do segundo biênio.