Questão Q400704 - Regimento Interno

Question

É obrigatória a audiência prévia do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR, em forma de parecer, nos seguintes casos submetidos ao TCE/RR, EXCETO: É obrigatória a audiência prévia do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do
Estado de Roraima - TCE/RR, em forma de parecer, nos seguintes casos submetidos ao TCE/RR,
EXCETO:

Gran Questões · Accepted Answer

Atos de demissão de pessoal.

Gran Questões · Answer

Prestação e tomada de contas.

Gran Questões · Answer

Processos de aposentadorias, reformas e pensões.

Gran Questões · Answer

Atos de admissão de pessoal.

É obrigatória a audiência prévia do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Co...