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A apreciação dos contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, bem ...

A apreciação dos contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, bem como os respectivos editais de licitação, são competências:

A

Da Segunda Câmara, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima -–TCE/RR.


B

Exclusiva do Plenário, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR.


C

Da Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR.


D

Da Corregedoria, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR.