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Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de...
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Q4053888
Teclas de Atalhos
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Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os servidores que atuam em unidades judiciárias devem conhecer as competências regimentais para o bom desempenho das atividades cartorárias. Nesse sentido, compete às Câmaras Criminais ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
julgar causas cíveis envolvendo ações rescisórias em grau de recurso
B
aplicar penas disciplinares a servidores que atuam junto ao Ministério Público
C
examinar, em primeira instância, os pedidos de liberdade provisória com fiança
D
processar e julgar, em grau de recurso, habeas corpus, recursos em sentido estrito e revisão criminal