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Questões de Concurso sobre Tribunal de Justiça do Pernambuco - TJ PE
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No âmbito do processo judicial eletrônico, os atos cartorários realizados por servidores devem observar os requisitos legais. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
O ato eletrônico, assinado digitalmente, tem a mesma validade do realizado em papel
B
A assinatura digital é dispensável nos autos eletrônicos quando se tratar de despacho interno
C
Os atos processuais praticados eletronicamente produzem efeitos apenas quando ratificados em meio físico
D
Os documentos digitalizados devem ser inutilizados após 30 dias da juntada no sistema eletrônico
Sobre as prerrogativas e competências do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e de seu presidente, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Em caso de impedimento e ausência do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, sucessivamente, ao exercício do cargo de Chefe do Executivo, nesta ordem, o Presidente do Tribunal de Justiça e, após, o Presidente da Assembleia Legislativa.
( ) Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça, com voto de desempate, presidir processo de julgamento do Governador do Estado por crime de responsabilidade.
( ) É de iniciativa do Tribunal de Justiça lei voltada à criação de Justiça de Paz com competência para, dentre outras, celebrar casamentos.
( ) Constitui prerrogativa do Presidente do Tribunal de Justiça, assegurada pelo legislador constituinte estadual, a de, sempre que manifestar o propósito de expor assunto de interesse público, ser recebido pela Assembleia Legislativa, em reunião previamente designada.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça julgar originalmente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, tomando como parâmetro a Constituição do Estado de Pernambuco.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - F - F - V
B
F - F - V - F - F
C
F - V - V - V - F
D
F - F - F - V - V
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os servidores que atuam em unidades judiciárias devem conhecer as competências regimentais para o bom desempenho das atividades cartorárias. Nesse sentido, compete às Câmaras Criminais ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
julgar causas cíveis envolvendo ações rescisórias em grau de recurso
B
aplicar penas disciplinares a servidores que atuam junto ao Ministério Público
C
examinar, em primeira instância, os pedidos de liberdade provisória com fiança
D
processar e julgar, em grau de recurso, habeas corpus, recursos em sentido estrito e revisão criminal
Conforme a política de segurança da informação no Judiciário, os órgãos do Poder Judiciário devem ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
restringir a segurança da informação às áreas que tratam dados sigilosos
B
elaborar plano de segurança apenas após ocorrência de incidentes graves
C
instituir política de segurança da informação e implementar controles com base na gestão de riscos
D
adotar soluções de mercado sem necessidade de normatização interna
A 1ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sediada em Caruaru, proferiu acórdão, alcançado pela coisa julgada formal, que foi considerado desfavorável aos interesses de Maria.
Caso Maria decida ingressar com uma ação autônoma de impugnação, tendo por objeto o referido acórdão, é correto afirmar que será competente para processá-la e julgá-la:
A
o Tribunal Pleno;
B
a Seção Criminal;
C
a Seção de Direito Público;
D
o Conselho da Magistratura;
E
um Grupo de Câmaras Cíveis.
A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integrada por três varas com competência para determinada matéria. Uma dessas varas, a X, teve acúmulo de serviço, o que comprometeu a eficiência da prestação jurisdicional. Por tal razão, João, juiz de direito titular da Vara X, analisou o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco com o objetivo de verificar a possibilidade de ser declarado regime especial na referida Vara, bem como os respectivos efeitos.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido regime:
A
pode acarretar a sustação temporária da distribuição de novos processos à Vara X;
B
pode ser requerido ao presidente do Tribunal de Justiça, que terá discricionariedade para deferi-lo ou não;
C
acarreta a imediata instauração de procedimento administrativo disciplinar em desfavor do juiz titular;
D
produz como único efeito a designação de um ou mais juízes para exercerem a jurisdição cumulativamente com o titular;
E
indica a realização de correição permanente na Vara X, enquanto perdurar o acúmulo, não influindo na distribuição.
Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz de direito titular do órgão jurisdicional localizado em Fernando de Noronha, nas situações de impedimento e suspeição.
Após analisar o Código de Organização Judiciária, Inácio concluiu, corretamente, que a referida:
A
Vara Única Seccional não integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, devendo a designação ser realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça;
B
Vara Única Distrital não integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, devendo a designação ser realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça;
C
Vara Única Seccional integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, na qual há prévia indicação do juízo substituto;
D
Vara Única Distrital integra o Código de Tabelamento Automático, no qual há prévia indicação do juízo substituto;
E
Vara Regional integra o Código de Tabelamento Automático, no qual há prévia indicação do juízo substituto.
Sobre os atos processuais realizados por meio do Processo Judicial Eletrônico, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
A
A distribuição da petição inicial e a juntada da resposta, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico serão feitas diretamente por aquele que tenha capacidade postulatória, sem necessidade da intervenção da secretaria judicial
B
A falta de acesso ao Processo Judicial Eletrônico, sob nenhuma hipótese, não servira de escusa para o descumprimento de prazos processuais
C
Ao presidente da audiência será obrigatório a assinatura física das atas e termos de audiência
D
Os avisos de recebimento assinados pelo recebedor serão arquivados fisicamente em secretaria, comunicada no processo a data de recebimento da comunicação
E
As intimações que viabilizem o acesso ao processo eletrônico correspondente não serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais
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