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Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia...

Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional são dotados de autonomia administrativa e financeira.


Isso significa que:


A

podem legislar sobre direitos trabalhistas dos profissionais da área.


B

não podem propor seu próprio orçamento anual.


C

possuem receita própria, oriunda de anuidades e taxas, que assegura sua independência funcional.


D

dependem de repasses diretos do Ministério da Saúde para manter seu funcionamento.


E

devem prestar contas exclusivamente ao Tribunal de Contas da União.