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Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância
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Q409094
Teclas de Atalhos
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Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância
A
o incidente de uniformização de jurisprudência.
B
os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.
C
as habilitações incidentes e arguições de falsidade, suspeição, impedimento e outras, nos casos pendentes de sua decisão.
D
a restauração de autos, quando se tratar de processo de sua competência.
E
os pedidos de desaforamento.