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O processo de licenciamento ambiental no Brasil, conforme a...
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Q4141417
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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O processo de licenciamento ambiental no Brasil, conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, é tipicamente dividido em três fases principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Analise as afirmativas a seguir, relacionando cada licença à sua função específica.
I.A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.
II.A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da operação da atividade ou empreendimento, sendo concedida após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.
III.A Licença de Operação (LO) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
III apenas.
C
I, II e III.
D
II apenas.