A respeito da Lei Orgânica do MPE/RO, assinale a opção correta.
A
Compete ao colégio de procuradores de justiça julgar recursos
contra decisão condenatória em procedimento administrativo
disciplinar.
B
Observados os critérios fixados pelo procurador-geral, as
representações ou petições formuladas ao MPE/RO serão
distribuídas aos membros da instituição que tenham atribuição
para a respectiva apreciação.
C
Incumbe ao MPE/RO propor a ação de inconstitucionalidade
de leis ou atos normativos estaduais em face da CF.
D
O corregedor-geral do MPE/RO é escolhido livremente, pelo
procurador-geral de justiça, entre os procuradores de justiça
com mais de dois anos de exercício no cargo.
E
A destituição do procurador-geral poderá ocorrer, em casos de
abuso de poder ou grave omissão no cumprimento dos deveres
de seu cargo, por determinação do chefe do Poder Executivo,
após o devido processo administrativo, assegurada a ampla
defesa.
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