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No que concerne à competência do TRE-RJ, assinale a opção...
No que concerne à competência do TRE-RJ, assinale a opção correta.
A
Compete ao tribunal julgar, originariamente, os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.
B
Não são da competência do tribunal o processamento e o julgamento da suspeição ou do impedimento do procurador regional eleitoral.
C
Compete ao tribunal julgar, em grau de recurso, denúncias, reclamações e representações relativas a obrigações impostas, por lei ou estatuto, aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
D
Compete ao tribunal processar e julgar, em grau de recurso, as argüições de inelegibilidade de candidatos à Assembléia Legislativa do estado.