O contador da Prefeitura de um município do interior do
Estado do Amapá recebeu, sob o regime de adiantamento
de numerário, valores para custear sua viagem até a sede
do Tribunal de Contas para entregar a prestação de
contas do Executivo local referente ao exercício de 2010.
Esses valores
A
não estão sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de
Contas por terem a natureza de ajuda de custo.
B
estão sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de Contas
até o limite dos vencimentos mensais do contador.
C
não estão sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de
Contas por ser o contador pessoa física e não órgão
nem entidade da Administração Pública.
D
estão sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de Contas,
uma vez que o contador passou a ser responsável
por valores públicos.
E
estão sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de Contas,
desde que a auditoria seja realizada no máximo em
doze meses a contar do seu recebimento.
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