No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue os itens a seguir. Da decisão de primeira instância caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, ao CFQ, a ser interposto no prazo de 15 dias, a partir da data de ciência dessa decisão.

Da decisão de primeira instância caberá recurso voluntário...

Q4272336

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CFQ

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CRQ 7 - Assistente Administrativo - 2026

Da decisão de primeira instância caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, ao CFQ, a ser interposto no prazo de 15 dias, a partir da data de ciência dessa decisão.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro