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Determinado policial civil do Estado do Piauí foi acusado da prática de infração discip...
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Q4300018
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Determinado policial civil do Estado do Piauí foi acusado da prática de infração disciplinar em notícia encaminhada por um popular pelos canais adequados.
Ao analisar os balizamentos formais a serem observados no processo administrativo disciplinar que poderia vir a responder, o policial civil concluiu corretamente, à luz do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, que
A
está sujeito ao controle finalístico do Ministério Público do Estado.
B
deve ser instaurado, instruído e decidido integralmente no âmbito da Polícia Civil.
C
é inaugurado por sindicância, que pode, ou não, dar origem a processo administrativo ordinário.
D
está sujeito ao controle finalístico da Procuradoria-Geral do Estado, quando não presidido por Procurador do Estado.
E
deve ser decidido pelo Procurador-Geral do Estado, salvo se a sanção a ser aplicada for a de demissão, de competência privativa do Governador do Estado.