Questões de Concurso sobre Polícia Civil do Estado do Piauí - PC PI

Comparecer a qualquer ato de serviço em visível estado de embriaguez ou ingerir bebidas durante o serviço.

Fazer uso indevido da insígnia, cédula funcional ou da arma que lhe haja sido confiada para o serviço.

Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

Impedir ou tornar impraticável, por qualquer meio, na fase do inquérito policial e durante o interrogatório do indiciado, a presença de advogado.

Divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição ou propiciar-lhe divulgação.

o curso de formação terá duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.

o curso de formação tem caráter classificatório, considerando sua prévia aprovação em concurso público.

o curso de formação pode ser realizado por escola superior de formação policial civil de ente federativo diverso.

durante o curso de formação, Joana fará jus a ajuda de custo não superior a 50% do valor da remuneração para a classe final do respectivo cargo.

o pedido de exoneração formulado antes da primeira progressão na carreira acarretará, para Joana, o dever de ressarcir ao erário os gastos com a formação educacional.

deve permanecer na CGPC por no máximo um biênio.

o seu chefe imediato, o Corregedor-Geral da Polícia Civil, foi escolhido pelo sufrágio dos delegados de polícia da classe mais elevada.

tem prioridade na fruição de direitos estatutários no período em que estiver na CGPC, incluindo a fruição de férias.

após a lotação na unidade da CGPC, lhe é facultada a lotação subsequente em unidade administrativa por no mínimo um ano.

deve ter assegurado o direito de optar por permanecer na unidade de execução em que se encontra ou ser lotado na CGPC.

carece de personalidade jurídica, logo, somente a Chefia do Poder Executivo pode celebrar o ajuste almejado.

tem competência para celebrar acordos de cooperação mútua, não só com o Ministério Público, como também com o Poder Judiciário.

integra o Poder Executivo juntamente com o Ministério Público, logo, a cooperação deve decorrer de uma determinação da chefia comum, não de acordos.

pode celebrar acordos que tenham por objetivo apoiar, contribuir e cooperar com o Ministério Público, o que deve ser feito ad referendum do Chefe do Poder Executivo.

está sujeita ao controle externo do Ministério Público, logo, em razão dessa subordinação, deve cumprir as determinações que lhe sejam encaminhadas, o que é incompatível com acordos.

Lavrar termos circunstanciados, instaurar e presidir inquéritos policiais e outros procedimentos administrativos e fazer o indiciamento de forma fundamentada, dentro de sua circunscrição.

Praticar atos administrativos de natureza policial e dirigir a Delegacia de Polícia, determinando as diligências investigatórias, na forma que se dispuser em regulamento.

Promover diligências, requisitar informações, solicitar exames periciais e outros documentos necessários à instrução do inquérito policial ou de outros procedimentos.

Cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua competência, as funções institucionais da polícia judiciária.

Assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato e às investigações a seu cargo.

está sujeito ao controle finalístico do Ministério Público do Estado.

deve ser instaurado, instruído e decidido integralmente no âmbito da Polícia Civil.

é inaugurado por sindicância, que pode, ou não, dar origem a processo administrativo ordinário.

está sujeito ao controle finalístico da Procuradoria-Geral do Estado, quando não presidido por Procurador do Estado.

deve ser decidido pelo Procurador-Geral do Estado, salvo se a sanção a ser aplicada for a de demissão, de competência privativa do Governador do Estado.

a estrutura do referido órgão e o critério de escolha dos seus integrantes devem ser previstos em decreto do Governador do Estado.

o referido órgão não foi contemplado no Estatuto da Polícia Civil, o que não obsta que resolução do Delegado Geral venha a prevê-lo.

a composição do referido órgão é integralmente eletiva, de modo a assegurar a legitimidade democrática dos seus integrantes, todos policiais civis.

o referido órgão é composto apenas por membros natos, atuando como instância de revisão das decisões administrativas tomadas pelas demais estruturas.

o referido órgão é integrado por membros natos e membros eleitos, sendo que estes últimos podem perder o mandato caso não participem do quantitativo de sessões previsto em lei.

a exoneração somente é admitida após o decurso de 3 (três) anos, a contar da posse.

a promoção somente é admitida durante o exercício funcional, não após a sua cessação.

a promoção de classe deve observar apenas critérios de tempo na carreira e aperfeiçoamento.

a sistemática de progressão e de promoção na carreira é prevista de forma exauriente no referido diploma normativo.

os gastos com sua formação devem ser ressarcidos proporcionalmente ao tempo de serviço caso peça exoneração naquele momento.

Comandante geral da PMPI.

Diretor de Pessoal da PMPI.

Chefe do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada.

Governador do Estado do Piauí.

Secretário de Segurança Pública do Piauí.

V, F, V, F

V, F, F, F

F, F, F, F

F, F, V, V

Todas estão corretas

É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial PM da Polícia Militar do Piauí.

A Polícia Militar do Estado do Piauí é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.

Para a investidura nos cargos da Polícia Militar do Piauí, dentre os requisitos previstos em lei, será exigida também Carteira Nacional de Habilitação, não podendo ser suprida pela Permissão para Dirigir, por ser provisória.

O cargo Policial Militar é aquele que só pode ser exercido por policiais militares em serviço ativo.

Em igualdade de posto ou graduação, os Policiais Militares da ativa têm precedência sobre os inativos.

Posto é o grau hierárquico do oficial PM, conferido por ato do Governador do Estado.

Antiguidade significa ser o mais velho em idade.

Graduação é o grau hierárquico apenas dos sargentos PM.

A precedência funcional e a antiguidade são expressões equivalentes.

Não existe antiguidade entre policiais militares do mesmo quadro.

Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes.

Praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação

Respeitar a dignidade humana.

Proceder de maneira ilibada na vida pública, não interessando à Corporação o proceder na vida particular do policial militar.

Zelar pelo bom nome da Polícia Militar do Piauí e de cada um de seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos da ética policial militar.

O policial-militar da reserva remunerada ou reformado, ao fazer uso do seu posto ou graduação, não precisa mencionar essa situação, pois já se encontra na inatividade.

No círculo dos Oficiais PM Subalternos estão os Tenentes PM e Capitães PM.

São considerados oficiais superiores os Coronéis PM, os Tenentes PM e os Majores PM.

O Subtenente PM é considerado um Oficial PM Intermediário.

O Capitão PM é considerado um Oficial PM Intermediário.

Três anos de exercício do cargo, se Praça PM.

Dois anos depois do término do curso de formação, independente de posto ou graduação.

Cinco anos de exercício do cargo, se Oficial PM.

Se for Oficial PM não existe tempo a ser cumprido.

Dois anos de exercício do cargo, para Oficial PM ou Praça PM.

Cobrar carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra quantia ou vantagem não prevista em lei.

Revelar sua qualidade de policial fora dos casos necessários ou convenientes ao serviço.

Frequentar, sem razão de serviço, lugares incompatíveis com o decoro da função policial.

Lançar em livros oficiais de registro, anotações, reclamações, reivindicações ou quaisquer outras matérias estranhas as suas finalidades.

Praticar violência desnecessária no exercício da função policial ou a pretexto de exercê-la.

Entre os membros eleitos, estão dois titulares de departamentos diretamente subordinados ao Secretário da Segurança Pública.

Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, decidir sobre o cumprimento dos requisitos relativos ao estágio probatório dos servidores policiais civis.

A presidência do Conselho compete ao Governador do Estado.

As manifestações do Conselho Superior da Polícia Civil serão sempre aprovadas por maioria simples de voto.

A composição do Conselho coincide, integralmente, com a composição da comissão do concurso para o provimento de cargos da Polícia Civil.

Recondução.

Redistribuição.

Aproveitamento.

Readaptação.

Reversão.

Nos casos de transgressões disciplinares de natureza grave.

Participar de greve sem a observância das normas legais que regulamentem esse direito.

Por inassiduidade habitual.

Por abandono de cargo.