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No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, de...
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Q431667
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,
A
mediante eleição, dois Juízes, dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça desse Estado.
B
mediante escolha do Tribunal Regional da 1a Região, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
C
por nomeação do Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
D
por nomeação do Presidente da República, o Corregedor do Tribunal de Justiça desse Estado.
E
mediante eleição, o Procurador-Geral de Justiça desse Estado escolhido pelo respectivo Tribunal de Justiça.