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Assinale a alternativa correta no tocante à NR nº 11/2024 da ANA, que dispõe sobre as c...
Assinale a alternativa correta no tocante à NR nº 11/2024 da ANA, que dispõe sobre as condições gerais para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A
O abastecimento de água ou a coleta de esgoto deverá ser feito preferencialmente por um único ramal predial, de responsabilidade do prestador de serviços, para cada unidade usuária e para cada serviço, mesmo que abranja economias de categorias de usuários distintos.
B
Após a solicitação de ligação de esgoto, caso o prestador de serviços de esgotamento sanitário constate que a coleta não pode ser conduzida por gravidade, cabe ao próprio prestador a elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica, às suas próprias expensas, com alternativas de atendimento e envio ao usuário para aprovação.
C
A execução do serviço de ligação de água ou esgoto implica reconhecimento, por parte do titular ou do prestador de serviços, de ocupação, posse ou propriedade do imóvel.
D
Cabe ao usuário indicar os pontos de entrega de água e de coleta de esgoto para que o prestador de serviços possa efetuar a conexão das instalações prediais de água e de esgoto com as respectivas redes públicas.
E
O usuário não é obrigado a assegurar ao prestador de serviços o acesso às instalações prediais de água e esgoto para fins de fiscalização, inspeção, leitura, manutenção ou substituição de hidrômetro, ainda que necessário.