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A Resolução CREF19/AL nº 081/2024 tratou da publicidade da...
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Q4318809
Legislação dos Órgãos
Conselho Regional de Educação Física 19ª Região - CREF 19 - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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A Resolução CREF19/AL nº 081/2024 tratou da publicidade da proposta orçamentária e também disciplinou a abertura de créditos adicionais no exercício.
Assinale a alternativa correta.
A
Autoriza créditos suplementares até 30% do orçamento, exigindo aprovação em plenário a cada abertura e registro em ata específica.
B
Autoriza créditos suplementares e especiais por despacho da Diretoria, com indicação genérica de fonte, conferida ao final do exercício.
C
Autoriza créditos suplementares por ato do setor contábil, e créditos especiais por deliberação de comissão técnica, com publicação sem detalhamento.
D
Autoriza créditos suplementares até 50% do orçamento, com indicação de fonte e formalização por portaria ou autorização do ordenador de despesa.
E
Autoriza créditos suplementares por superávit financeiro apenas, com vedação de anulação de dotações e limitação a despesas correntes.