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No rito de apuração de facilitação ou exercício...
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Q4318830
Legislação dos Órgãos
Conselho Regional de Educação Física 19ª Região - CREF 19 - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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No rito de apuração de facilitação ou exercício profissional sem registro no CREF19/AL, os prazos de defesa e recurso são definidos de forma objetiva.
Assinale a alternativa correta sobre esses prazos.
A
Defesa prévia em três dias úteis e recurso ao CONFEF em quinze dias corridos após intimação.
B
Defesa prévia em cinco dias úteis e recurso ao CONFEF em dez dias contados da ciência da decisão.
C
Defesa prévia em dez dias corridos e recurso ao CONFEF em trinta dias após publicação oficial.
D
Defesa prévia em quinze dias úteis e recurso ao CONFEF em cinco dias úteis após ciência da decisão.
E
Defesa prévia em trinta dias corridos e recurso ao CONFEF em trinta dias corridos após homologação plenária.