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A Resolução CONFEF nº 472/2023 aprova o Regimento Interno...
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Q4318936
Teclas de Atalhos
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A Resolução CONFEF nº 472/2023 aprova o Regimento Interno do CREF19/AL e trata da norma matricial.
Assinale a alternativa correta.
A
O Estatuto passa a ser norma matricial e o Regimento anterior permanece como auxiliar.
B
O Regimento Interno é aprovado e, com base na Lei 9.696/1998, revoga expressamente o Estatuto do CREF19/AL.
C
O Regimento é aprovado, mas depende de referendo do Executivo estadual para produzir efeitos.
D
O Estatuto permanece matricial e o Regimento aprovado serve apenas para rotinas administrativas.
E
O Regimento aprovado substitui apenas normas eleitorais, mantendo o Estatuto em vigor para os demais temas.