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De acordo com a Resolução n.º 085/2014, os casos omissos ou de dúvidas quanto à ativida...
De acordo com a Resolução n.º 085/2014, os casos omissos ou de dúvidas quanto à atividade, porte e potencial poluidor serão submetidas ao:
A
CONSEMA
B
SISNAMA
C
CONAMA
D
CML