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Determinada proposição legislativa em tramitação na...
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Q4326718
Teclas de Atalhos
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Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao tomar conhecimento desse encaminhamento, João, Deputado Estadual e que não integra a CCJ, decidiu verificar a possibilidade de assistir às respectivas reuniões e apresentar emenda no âmbito da comissão.
Após analisar o Regimento Interno da Alerj, João concluiu, corretamente, que
A
não pode assistir às reuniões.
B
pode apresentar a emenda, mas necessita de apoiamento de uma liderança partidária.
C
não pode apresentar a emenda, ainda que com o apoiamento de um dos membros da CCJ ou de liderança partidária.
D
pode apresentar a emenda, mas necessita de apoiamento de um dos membros da CCJ, só podendo versar sobre matéria de sua competência.
E
pode assistir às reuniões e apresentar a emenda, mas necessita, nesse último caso, de apoiamento de ao menos 5 (cinco) Deputados Estaduais.