Imagem de fundo

As requisições do Ministério Público do Estado de Sergipe deverão ser atendidas

As requisições do Ministério Público do Estado de Sergipe deverão ser atendidas


A

lixando-se prazo razoável de até 10 dias úteis, prorrogável mediante solicitação justificada.


B

fixando-se prazo razoável no caso concreto, prorrogável uma única vez por igual período.


C

sem prazo definido por ausência de previsão legal específica.


D

sem prazo definido, pois têm natureza de recomendação de cumprimento facultativo.


E

fixando-se prazo máximo de 2 dias, pois são cabíveis apenas em caráter de urgência.