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É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe
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É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe
A
obedecer aos prazos previstos em lei e demais atos normativos regulamentares, salvo quando discordar da sua aplicação no caso concreto.
B
exercer a fiscalização sobre a execução dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores e estagiários lotados na respectiva unidade ministerial.
C
manter atualizados os dados nos sistemas informatizados de controle processual, dispensados os controles extraprocessuais e administrativos.
D
atender ao público e aos interessados a qualquer momento, sendo vedado reservar horários específicos durante o expediente.
E
declarar-se suspeito ou impedido, mediante manifestação fundamentada, nos termos da lei, no momento que considerar oportuno.