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Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, os Centros de A...
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, incumbindo-lhes, entre outras funções:
A
exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, supervisionando-lhes a assistência.
B
realizar e estimular qualquer tipo de atividade cultural ligada ao campo do direito e das ciências correlatas relacionadas às funções afetas à Instituição.
C
promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las.
D
promover, periodicamente, em âmbito local ou regional, ciclos de estudos e pesquisas, reuniões, seminários e congressos, abertos à frequência de membros do Ministério Público e, eventualmente, de outros profissionais do Direito.
E
exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Procurador-Geral.