1
Q52252
Regimento Interno
Regimento Interno do Conselho Superior Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPEMG
Teclas de Atalhos
Compartilhar
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
A garantia da vitaliciedade é conferida aos membros do Ministério Público após o seguinte tempo de exercício:
A
dois anos.
B
três anos.
C
quatro anos
D
cinco anos.