Sobre a eleição para formação da lista tríplice de Procuradores
de Justiça que será entregue ao Governador do Estado
para nomeação do novo Procurador-Geral de Justiça,
nos termos da Lei Complementar Estadual nº 12/1994,
são inelegíveis os Procuradores de Justiça que, afastados
das funções do Ministério Público, não as reassumam até:
A
sessenta dias antes da semana da eleição.
B
quarenta e cinco dias antes da semana da eleição.
C
noventa dias antes da semana da eleição.
D
trinta dias antes da semana da eleição.
E
quinze dias antes da semana da eleição.
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