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O procurador regional eleitoral
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Q576830
Teclas de Atalhos
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As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).
O procurador regional eleitoral
A
deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito.
B
será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo.
C
possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral.
D
tem direito a voto nas deliberações do tribunal.
E
não pode requerer arquivamento de inquérito policial.