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Compete à União, por meio da Agência Nacional de...

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Q623128
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - ANTAQ
Teclas de Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANTAQ - Técnico em Regulação - 2005

Com referência ao tipo de transporte aquaviário no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Compete à União, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), autorizar a prestação de serviços de transporte aquaviário no longo curso e na cabotagem.

C
Certo
E
Errado
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