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Para a concessão de um empréstimo a uma empresa brasileira...
Ano:
2012
Para a concessão de um empréstimo a uma empresa brasileira, o BNDES exige as seguintes garantias: hipoteca de dois navios e penhor de equipamentos desses mesmos navios. As embarcações estão sendo utilizadas em navegação de cabotagem, sendo uma de bandeira brasileira e a outra de bandeira estrangeira.
Nesse caso, é o Tribunal Marítimo que tem competência para o registro
A
das garantias sobre a embarcação de bandeira brasileira.
B
de todas as garantias, porque o contrato não é internacional.
C
das hipotecas e penhores, porque as embarcações estão operando no Brasil.
D
das hipotecas das duas embarcações, por pertencerem à empresa brasileira.
E
do penhor de equipamentos das duas embarcações, porque os bens estão situados em águas territoriais brasileiras.