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Em 2004, através da Portaria Interministerial 153, o...
Em 2004, através da Portaria Interministerial 153, o Governo Federal estabeleceu a Política Nacional de Segurança e Saúde
no Trabalho – PNSST e instituiu, através de um grupo de trabalho interministerial, diretrizes básicas para garantir que o
TRABALHO seja realizado em condições de saúde e segurança que garantam ao trabalhador melhor qualidade de vida no
seu ambiente de trabalho. O referido documento define, além das diretrizes básicas de uma Política Nacional, as
responsabilidades de cada Ministério envolvido – Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência
Social – e sociedade civil; ainda, define o financiamento destas ações. O princípio do financiamento da Política Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho, conforme transcrito do próprio documento é
A
“O Estado é o responsável pelo controle e reparação dos danos causados ao trabalhador, pois é, em última instância, o
fiscalizador dos agentes de risco.”
B
“Quem gera o risco deve ser responsável pelo seu controle e pela reparação dos danos causados.”
C
“A Comissão Interministerial, através do GEISAT, encaminha aos órgãos competentes o Plano de Financiamento
específico a ser adotado por cada tipo de estabelecimento em prazo de seis meses após a publicação desta Política.”
D
“O Engenheiro de Segurança no Trabalho assume para si toda e qualquer responsabilidade técnica e o referido ônus
financeiro será sempre de responsabilidade do estabelecimento ao qual estará vinculado.”
E
“Cabe a União captar recursos na sociedade civil para implementar e garantir a execução da PNSST(Política Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho).”