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Entre as disposições contidas na Portaria Interministerial...
Entre as disposições contidas na Portaria Interministerial
n. 507, de 24 de novembro de 2011, assinale a opção
correta.
A
O Protocolo de Intenções é um instrumento com
objetivo de reunir um único programa e ações federais
a serem executados de forma descentralizada em
vários objetos.
B
O Plano de Trabalho deverá conter pelo menos a
justifi cativa para a celebração do instrumento e o
cronograma de execução do objeto e cronograma de
desembolso.
C
Os ajustes realizados durante a execução do objeto
não integrarão o Plano de Trabalho, sendo necessária
apenas aprovação prévia pela autoridade competente.
D
Em hipótese alguma, os órgãos que receberem
recursos da União estão obrigados a observar as
disposições contidas na Lei Federal de Licitações
quando da contratação de terceiros.
E
O convênio poderá ser denunciado a qualquer
tempo, não sendo admissível cláusula obrigatória de
permanência ou sancionadora dos denunciantes.