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Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar ...
Ao Deputado acusado de alguma das infrações tipificadas no Código de Ética Parlamentar é assegurado um procedimento disciplinar no qual será respeitado o contraditório e a ampla defesa. No caso de perda do mandato por perda ou suspensão de direitos políticos será aplicado o Procedimento Disciplinar
A
Ordinário.
B
Especial.
C
Sumário.
D
Simplificado.
E
Extraordinário.