Em relação à resolução do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho − CSJT que disciplina o processo de planejamento,
execução e monitoramento de obras da Justiça
do Trabalho de 1o e 2o graus considere:
I. Por ocasião da escolha de terreno ou de imóvel pronto
para abrigar os serviços jurisdicionais, os Tribunais
deverão contatar órgãos afins da Justiça (Ministério
Público, Defensoria Pública, INSS, OAB, AGU, entre
outros) para que analisem a viabilidade de estabelecerem
suas sedes em área urbanística integrada.
II. O CSJT encaminhará ao Tribunal o seu Plano Plurianual
de Obras e suas alterações, acompanhado
de justificativa técnica do Sistema de Priorização de
Obras.
III. A célula básica de sede jurisdicional para funcionamento
de vara, salvo quanto às Secretarias e aos
Cartórios Judiciais que adotem os processos virtuais,
é estruturada por um conjunto mínimo de ambientes
de trabalho composto por: gabinete para
cada magistrado, sala de audiências, sala para assessoria
e secretaria.
IV. Deve-se utilizar os referenciais de área para a
elaboração de projetos, sendo a área para oficiais
de justiça entre 12 e 15 m2, por oficial.
Está correto o que se afirma em