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As verbas sucumbenciais decorrentes da atuação dos...
Ano:
2014
As verbas sucumbenciais decorrentes da atuação dos Defensores Públicos destinam-se
A
ao Defensor Público que atuou no processo; em havendo mais de um, será rateada entre eles.
B
ao fundo de verbas sucumbenciais, que será repartido de forma igualitária entre os Defensores da mesma classe ao final de cada ano.
C
ao fundo de verbas sucumbenciais, que será repartido de forma igualitária entre os Defensores da mesma classe ao final de cada ano.
D
aos fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados exclusivamente ao seu aparelhamento e à capacitação profissional de seus membros.
E
aos fundos geridos pela Defensoria Pública destinados à ajuda de custo aos Defensores Públicos que necessitem residir fora de sua comarca.