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José foi designado Juiz Leigo pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,...
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Teclas de Atalhos
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José foi designado Juiz Leigo pelo Presidente do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro, sendo sua primeira lotação para
atuar no I Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
Alguns dias após iniciar suas atividades, José sofre um acidente
causado por um buraco na via pública e pretende acionar
a Prefeitura Municipal para que esta pague pelos danos
causados ao veículo. Neste caso, José
A
não poderá atuar como advogado, mesmo em causa
própria, pois está impedido de advogar em todo o sistema
estadual de Juizados Especiais da Fazenda Pública
no Rio de Janeiro.
B
não poderá atuar como advogado, de forma alguma,
pois está impedido de advogar em qualquer juízo ou
instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro.
C
poderá atuar como advogado, desde que a demanda não
seja distribuída para o I Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital.
D
poderá atuar como advogado, apenas porque se trata de
causa própria, ficando vedado o exercício da atividade
apenas em relação a terceiros.
E
não poderá atuar como advogado, mesmo em causa
própria, pois está impedido de advogar em todo o sistema
nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública.