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Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Pleno
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Q741489
Teclas de Atalhos
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Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
do Pará.
Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Pleno
A
processar e julgar originariamente, os Deputados
Estaduais, nas infrações penais comuns, inclusive
nas dolosas contra a vida e nos crimes de responsabilidade.
B
os pedidos de Habeas-Corpus e Mandados de
Segurança, quando o constrangimento provier de
atos de Secretário de Estado.
C
os Prefeitos Municipais nos crimes comuns e de
responsabilidade.
D
as Revisões Criminais.
E
os Pedidos de Desaforamento de processos da
competência do Tribunal do Júri.