Questão Q741491 - Regimento Interno

Question

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
do Pará. A respeito do preparo é INCORRETO afirmar:

Gran Questões · Accepted Answer

Quando ambas as partes recorrem, inclusive adesivamente, basta que um dos recursos seja preparado, para que todos sejam julgados.

Gran Questões · Answer

Sem o respectivo preparo, exceto os casos de isenção, que deva ser efetuado no Juízo de origem ou que venha a ser ordenado de ofício pelo Relator, pelo Tribunal ou seus Órgãos Fracionários, nenhum ato será praticado e nenhum processo será distribuído.

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O preparo compreende todos os atos do processo, inclusive baixa dos autos, se for o caso, mas não dispensa as despesas de remessa e retorno.

Gran Questões · Answer

Não havendo prazo previsto em lei, o preparo sob pena de deserção, deverá ser feito em dez (10) dias contados do despacho de admissão do recurso.

Gran Questões · Answer

Os Mandados de Segurança, as Correições Parciais, as Ações Rescisórias e os Conflitos de competência suscitados pelas partes, serão preparados no ato de sua apresentação.