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O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entid...
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Q748381
Teclas de Atalhos
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O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos,
para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava
fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada
A
correta, uma vez que a competência para fiscalização de despesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal
de Contas da União.
B
incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos.
C
incorreta, salvo se os valores repassados não excederam a 0,01% do orçamento anual do Município.
D
correta, uma vez que a beneficiária é entidade sem fins lucrativos.
E
correta, uma vez que a beneficiária não é órgão público.