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É garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras,
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Q748958
Teclas de Atalhos
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É garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras,
A
a irredutibilidade de vencimentos, mesmo no caso de erro da Administração quando ao disposto na Constituição Federal.
B
a inamovibilidade no cargo e nas funções, ainda que por motivo de interesse público.
C
a vitaliciedade, após cinco anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.
D
ser processado, nos crimes de responsabilidade, por Tribunal Especial, constituído de acordo com a Constituição Federal.
E
a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.