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De acordo com o Regime Jurídico peculiar aos funcionários...
De acordo com o Regime Jurídico peculiar aos
funcionários civis do serviço policial do Poder
Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulado pelo
Decreto-Lei nº 218/75, e com base no Regulamento do
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro,
aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, na aplicação da
pena disciplinar serão consideradas as circunstâncias
agravantes e atenuantes. Assinale a alternativa que
NÃO corresponde a uma circunstância agravante
prevista nos citados referenciais normativos:
A
Prática simultânea ou conexão de duas ou mais
transgressõe
B
Reincidência.
C
Má conduta fora do horário de serviço.
D
Ser praticada a transgressão em conluio por duas ou
mais pessoas, durante a execução do serviço, em
presença de subordinados ou em público.
E
Ter sido praticada a transgressão com premeditação ou
com abuso de autoridade hierárquica ou funcional.