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Segundo o Regimento Interno do TRE/RR, ocorrerá a pre venção exclusivamente se
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Segundo o Regimento Interno do TRE/RR, ocorrerá a pre venção exclusivamente se
A
reconhecida de ofício, arguida pela parte ou pelo Ministério Público.
B
reconhecida de ofício ou arguida pela parte.
C
reconhecida de ofício.
D
arguida pela parte.
E
arguida pela parte ou pelo Ministério Público.