Julgue os itens a seguir, acerca da natureza, da competência
e da jurisdição do TCU.
É competência do TCU apreciar as contas prestadas
anualmente pelo presidente da República, bem como
fiscalizar a aplicação dos recursos tributários
correspondentes ao fundo de participação dos estados,
arrecadados pela União e transferidos aos demais entes
da Federação, incluindo-se os territórios. Além disso, se
a entidade fiscalizada não possuir sistema de controle
interno, o TCU poderá bloquear as parcelas desses
recursos e suspender a transferência de quaisquer outros
recursos federais, sem comunicar o fato ao Congresso
Nacional.
C
Certo
E
Errado
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