Julgue os itens a seguir, acerca da natureza, da competência
e da jurisdição do TCU.
Considere que uma lei federal dispense concurso
público para o provimento do cargo de consultor
legislativo do Senado. Nesse caso, quando o TCU for
apreciar essas nomeações, deixará de aplicar a lei,
julgando com fundamento na Constituição Federal.
Esse controle feito pelo tribunal é denominado controle
abstrato da constitucionalidade.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.