Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
(CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes.
Em razão de sua segurança e vulnerabilidade, travestis e
gays em situação de privação de liberdade, quando em
unidades prisionais masculinas, podem ser transferidas
compulsoriamente para espaços de vivência específicos.