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O PNAMPE foi instituído com o objetivo de reformular as...

De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue os itens a seguir.
O PNAMPE foi instituído com o objetivo de reformular as práticas do sistema prisional brasileiro, o que contribui para a garantia dos direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras, previstos na legislação em vigor.

C
Certo

E
Errado