Compete ao ministro-substituto do TCU presidir a instrução...

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue os itens subsequentes.

Compete ao ministro-substituto do TCU presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, devendo ele decidir sobre tais processos na forma especificada pelo Regimento Interno.


C

Certo


E

Errado