Conforme Instrução Normativa nº 01/2002 do TCE-MG, constituem fatos determinantes para a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Administração direta e indireta, estadual e municipal: I. Omissão no dever de prestar contas. II. Ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. III. Apresentação de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo Município mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere. IV. Ocorrência de déficit apurado no Balanço Orçamentário. Está correto o que se afirma APENAS em Conforme Instrução Normativa nº 01/2002 do TCE-MG, constituem fatos determinantes para a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Administração direta e indireta, estadual e municipal: I. Omissão no dever de prestar contas. II. Ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. III. Apresentação de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo Município mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere. IV. Ocorrência de déficit apurado no Balanço Orçamentário. Está correto o que se afirma APENAS em

Conforme Instrução Normativa nº 01/2002 do TCE-MG, consti...

Q81236

Regimento Interno Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG

Ano: 2007

Prova: FCC - TCE MG - Técnico - Área Documentação - 2007

Conforme Instrução Normativa nº 01/2002 do TCE-MG, constituem fatos determinantes para a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Administração direta e indireta, estadual e municipal:

I. Omissão no dever de prestar contas.

II. Ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.

III. Apresentação de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo Município mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere. IV. Ocorrência de déficit apurado no Balanço Orçamentário.

Está correto o que se afirma APENAS em

III e IV.

II e III.

I, III e IV.

I e III.

I e II.

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Conforme Instrução Normativa nº 01/2002 do TCE-MG, constituem fatos determinantes para ...