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A respeito dos processos de julgamento realizados pelo TCE/PR, assinale a opção correta...
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Q821224
Teclas de Atalhos
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A respeito dos processos de julgamento realizados pelo TCE/PR, assinale a opção correta.
A
Durante a fase de instrução, cabe ao relator do processo determinar a intimação e a audiência dos responsáveis.
B
Os prazos do processo somente começam a correr depois que o interessado é encontrado e citado pessoalmente.
C
A qualquer momento, usando o critério de oportunidade, o relator poderá retirar da pauta de julgamento processos sob sua responsabilidade.
D
É assegurado o direito à sustentação oral de defesa em todos os processos de julgamento, desde que o nome da parte seja inscrito até o início da sessão.
E
O critério do sorteio para a distribuição de processos deve prevalecer sobre as considerações de sucessão ou compensação.