Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão...
Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão de
julgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatório
concluído,
A
as decisões, em regra, serão tomadas pela prevalência da
maioria absoluta dos votos.
B
o pedido de vista suspenderá o julgamento, devendo os demais
juízes votar na sessão seguinte.
C
a sustentação oral nos conflitos de competência será opcional.
D
durante a discussão da matéria, o juiz deverá ter permissão
prévia do presidente para falar.
E
será suspensa a sessão e os autos serão remetidos ao
procurador regional eleitoral se alguma preliminar for
suscitada.